Sumário
09 Editorial Doutrina 11 O Direito de Arrependimento no Âmbito do Comércio Eletrônico NEWTON DE LUCCA 41 O Consumidor nas Relações Jurídicas com as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde ROBERTO GRASSI NETO 73 A Turma Recursal Como Elemento de Política e de Administração Judiciária para Gestão do Contencioso de Massa FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO 85 Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO 129 A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro ROSALICE FIDALGO PINHEIRO DERLAYNE DETROZ 165 Ensaio sobre a Recuperação de Pessoas Singulares (Sobreendividamento) na Legislação Portuguesa ALEXANDRE CHINI DIÓGENES FARIA DE CARVALHO 179 Alcance del “Test de Abusividad” de las Cláusulas Contractuales no Negociadas Individualmente: Interpretación del Artículo 6.1 de la Directiva 93/13/CEE
GUILLERMO
OROZCO PARDO 199 Las Descargas Ilegales y las Plataformas P2P MARGARITA OROZCO GONZÁLEZ 227 A Autorregulação da Comunicação Comercial em Portugal: Panaceia para a Inoperância do Modelo Regulador Tradicional? SUSANA ALMEIDA PARECER 251 Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo JORGE PEGADO LIZ LEGISLAÇÃO 287 Comissão Europeia Código da Publicidade JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA 293 Ementário Julgados do TJ/PR, do TJ/RS e do TJ/MG JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA 299 Acórdão do Tribunal de Justiça Relatora: C. Toader 299 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Relator: Salazar Casanova EM DESTAQUE 301 Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa) JORGE PEGADO LIZ 311 Entrevista do conselheiro Jorge Pegado Liz para Netconsumo, portal Direito do Consumo (Brasil) e Revista do Consumidor (digital) 319 Lançamento no Brasil e em Portugal da obra “Direito, Turismo e Consumo”, de Rafael Augusto de Moura Paiva |