Sumário

EDITORIAL

 

09 A Permanente Incógnita das Crises Financeiras e seus Reflexos na Condição Jurídico-Material dos Consumidores das Sete Partidas do Globo (MÁRIO FROTA)

 

DOUTRINA

15 Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores (JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO)

 

45 Sobre Prevenção e Reparação de Danos Contratuais em Relações de Consumo: Reflexões à Luz da Doutrina e da Jurisprudência (ADALBERTO PASQUALOTTO e CLÁUDIO LIMA NERY)

 

71 Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflexos no Âmbito do TJMG (AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA e LUCIANA GONÇALVES NUNES)

 

97 As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores – Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas? (FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO)

 

141 Controle Estatal dos Contratos de Consumo (SOLON IVO DA SILVA FILHO)

 

153 Vícios Construtivos e a Controvérsia Envolvendo a Eventual Responsabilidade Civil Solidária do Agente Financeiro (ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE)

 

177 Anotações sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida (JULIANE TEIXEIRA MILANI e FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ)

 

207 A Categoria Jurídica de ‘Consumidor-Criança’ e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro (DIÓGENES FARIA DE CARVALHO e THAYNARA DE SOUZA OLIVEIRA)

 

231 Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços – Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro (ILENE PATRÍCIA DE NORONHA NAJJARIAN)

 

PARECER

257 Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Contratos de Crédito para Imóveis de Habitação [COM(2011) 142 final – 2011/0062 (COD)] (2011/C 318/22) (REINE-CLUDE MADER)

 

LEGISLAÇÃO

269 Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010 

 

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

 

289 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata

 

292 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: José de Carvalho Barbosa

 

298 Ementário

Julgados do TJ/RS, do TJ/MG e do TJ/DF

 

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

303 Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)

Relator: M. Safjan

 

309 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator: Granja da Fonseca