PORTUGAL/BRASIL

EDITADA EM CURITIBA

PELO INSTITUTO “BONIJURIS”

Suporte institucional:

INSTITUTO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMO

N.º 25

EDIÇÃO DE MARÇO DE 2017

ANO VII

Fundador: Prof. Mário Frota

0.     EDITORIAL

 

Mário Frota

“Tutela dos dados pessoais – os novos direitos de cidadania ante o esboroar da reserva da vida privada”

          DOUTRINA

 1.      João Pedro Leite Barros,

“O excesso de Informação como abuso de direito (dever)

 2.      Guilherme Magalhães Martins

"Direito ao esquecimento na internet e a protecção dos consumidores"

 3.      Susana Ferreira dos Santos Gil

“Os meios de vigilância à distância”

 4.      Jorge Pegado Liz,

“A recente aproximação da Comissão Europeia aos direitos de autor na União Europeia”

 5.      Marcos Catalan e Yasmine Uequed Pitol,

“Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil”

 6.      María Dolores Mas Badia

“La mediación de consumo en España: ¿Una alternativa viable?. La esperada transposición de la Directiva relativa a la resolución alternativa de litigios en materia de consumo (DADR)”

 7.      Fernando Estebán de la Rosa

“La determinación del derecho aplicable a los contratos de consumo transfronterizos: perspectiva europea y española”

 8.      Mário Frota

“O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor”

 

 

DESTAQUE

 9.      Joatan Marcos de Carvalho

“É possível a proteção de dados pessoais?”

 10.  Entrevista

Mário Frota

“O aumento do número de mulheres solteiras em Portugal e o seu impacto na sociedade de consumo”

             JURISPRUDÊNCIA

  11.  JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

11.1.Tribunal de Justiça do Paraná

Relator: Josély Dittrich Ribas

 

11.2.Tribunal de Justiça do Paraná

Relator: José Augusto Gomes Aniceto

 12. JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

12.1. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)

19 de Outubro de 2016

Relator: A. Rosas

      12.2. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção)

21 de Dezembro de 2016

Relator: E. Levita

 Apreciação da Eminente Prof.ª Ada Pellegrini Grinover, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de S. Francisco), em mensagem ora recebida em Coimbra:

“Parabéns pelo conteúdo e pela manutenção da continuidade.”